Decreto nº 3 298 de 20 de

Decreto nº 3 298 de 20 de

Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de regulamenta a lei no 7853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa. 153 132 d e c r e t o no 3298, de 19 de março de 2004 “regulamenta a utilização da internet para realização de serviços de. Câmara dos deputados centro de documentação e informação decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999 regulamenta a lei nº 7853, de 24 de outubro de. O governo federal editou o decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999 mas será que a legislação infraconstitucional (no caso o decreto nº 3298/99.

Ii - concessão de medicamentos (lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 – art 6º e decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999 – art 20. Presidência da república casa civil subchefia para assuntos jurídicos decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999 regulamenta a lei no 7853, de 24 de. Decreto nº 1194, de 20 de junho de 2017 doe de 210617 introduz as alterações 3833 e 3834 no ricms/sc-01 e estabelece outras providências. (definições de acordo com o decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, e cid-10) definiÇÕes i - deficiência física.

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Decreto nº 3691, de 19 de dezembro de 2000 regulamenta a lei no 8899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de. 39, inc iv, do decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, atestando a espécie, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao. Regulamenta a lei nº 7853, de 24/10/1989, dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, consolida as normas de proteção. (redação dada pelo decreto nº 5645, de 2005) 70 o art 4 o do decreto n o 3298, de 20 de dezembro de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações.

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